Termos de uso

1.OBJETO

O Projeto Cupom Verde possui objetivo de salvar, ordenar e auxiliar o usuário com a gestão de seus cupons fiscais, eliminando o uso de papel e colaborando com o meio ambiente. Este website tem o intuito de divulgar o projeto, bem como o aplicativo Cupom Verde. Os mecanismos de divulgação e comercialização de produtos e serviços, disponibilizados pelo website, são destinados aos usuários que se encontram cadastrados.

2.SERVIÇOS DISPONÍVEIS

São serviços oferecidos aos usuários:

A atualização dos dados cadastrais;

Salvar e manter a organização dos cupons fiscais de compras feitas pelo titular ou em nome do titular;

Entregar indicativos de valores x categorias de consumo do usuário;

Gerenciar categorias de consumo personalizadas;

Tornar o usuário ciente do quanto ele está ajudando a natureza com o uso do aplicativo;

Oferecer promoções de parceiros comerciais;

3.CADASTRO

O usuário deverá ser uma pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que proceda seu cadastro por meio do aplicativo, manifestando seu aceite com os termos do presente.

Não é admitido o cadastro de crianças e adolescentes, caso seja confirmado que o usuário se enquadra nesta categoria, o usuário será excluído.

O cadastro inicial deverá conter os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail e município.

Cada usuário poderá ter uma única conta atrelada ao seu CPF.

É de responsabilidade do usuário do aplicativo a veracidade dos dados informados, devendo estes serem legítimos para a correta comunicação entre as partes, e a utilização dos benefícios concedidos pelo aplicativo.

Recomendamos aos usuários manter seus dados atualizados para garantir a correta gestão dos cupons bem como ser devidamente informados de promoções de parceiros comerciais. Esta atualização poderá ser feita através da área logada em seu perfil de usuário.

4.PROMOÇÕES

Poderão ser enviadas promoções de parceiros fabricantes e lojistas de variados segmentos.

Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao recebimento de promoções indicados no aplicativo.

Objetivando maior alinhamento com o usuário, poderemos efetuar a segmentação dos usuários conforme o seu perfil de gastos, localização ou outra informação pessoal que foi concedida para obter este tratamento especial.

 

5.CANCELAMENTO E EXCLUSÃO

Poderá o usuário solicitar o cancelamento do seu cadastro no website, bastando para isso dirigir-se até a opção configurações de perfil.

Na hipótese de cancelamento e exclusão, o usuário perderá automaticamente o direito a todos os acessos oferecidos pelo aplicativo, bem como ao recebimento de promoções.

O cancelamento implicará na exclusão dos seus dados da base de dados do website, interrompendo o tratamento para as finalidades aqui previstas, sendo mantidos somente para as hipóteses de obrigação legal.

6.CONTEÚDO E SISTEMAS DE TERCEIROS

Informes promocionais poderão conter links para websites ou aplicativos externos ao aplicativo e website cupom verde. Poderemos apresentar links para outros sites de fornecedores e parceiros. Por não existirem vínculos entre o aplicativo e os sites relacionados, deverá o usuário avaliar os avisos de privacidade ou informações de segurança dos referidos sites de terceiros, para decidir se concorda em seguir a navegação/uso.

O acesso de forma livre pelo usuário em qualquer dos links e recursos externos, é de responsabilidade do próprio usuário.

O usuário declara e reconhece que a responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos serão de terceiros que respondem pelos links, aplicativos ou sistemas de terceiros.

7.INDISPONIBILIDADE E USO INDEVIDO

Em decorrência de questões técnicas e operacionais alheias aos nossos controles, não garantimos disponibilidade permanente dos serviços e funcionalidades do website, podendo inclusive ter períodos de indisponibilidade para atualizações, correções e melhorias.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso do website ou por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado, ou, ainda, por eventuais indisponibilidades supracitadas.

8.PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo acessado no website https://www.cupomverde.com.br, incluindo, textos em geral, apresentações, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo que o seu acesso pelo do aplicativo não implica em qualquer cessão de direitos.

9.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade estão fundamentados na legislação brasileira vigente.

Ao acessar nosso Aplicativo, o usuário concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização deste website será o de São Miguel do Oeste / SC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

TERMOS DE USO DO WEBSITE

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Referência: LGPD-DOC-03
Versão: 1
Data da Emissão: 03/05/2021